Abertura de Restaurante, Bar e Lanchonete em São Paulo
Alimentação é a atividade com mais portas de licenciamento em São Paulo: além do CNPJ e da inscrição estadual, o estabelecimento passa pela Vigilância Sanitária (COVISA) e pelo Corpo de Bombeiros, e o endereço precisa estar em zona que comporte a atividade — sem falar da incomodidade de ruído, que derruba processo de bar em área residencial. Errar a ordem dessas etapas significa obra pronta e alvará negado. Montamos a viabilidade antes do ponto comercial e conduzimos os três licenciamentos em paralelo.
Assessoria completa para o setor de alimentação e entretenimento (restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, dark kitchens e cafeterias). Cuidamos da viabilidade prévia de zoneamento urbano (LPUOS), adequação de CNAEs de preparo e venda de bebidas alcoólicas, Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS/COVISA), licença do Corpo de Bombeiros e Auto de Licença de Funcionamento (ALF/Prefeitura de SP).
Etapas do processo
- 1.Estudo de Viabilidade de Zoneamento na Prefeitura de SP (SQL / IPTU Comercial)
- 2.Contrato Social com CNAEs de Alimentação, Bebidas e Delivery
- 3.DBE e Protocolo VRE Digital JUCESP com Inscrição Estadual SEFAZ-SP ativa
- 4.Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (COVISA / CMVS SP) e Manual de Boas Práticas
- 5.Protocolo de Bombeiros (CLCB/AVCB) e Auto de Licença de Funcionamento (ALF)
Documentos necessários
- RG / CNH e comprovante de endereço dos sócios
- Carnê de IPTU com número do SQL do imóvel comercial
- Planta ou croqui das instalações (cozinha, salão e sanitários)
- Certificado de Limpeza da Caixa d’Água e Controle de Pragas
- Certificado Digital e-CPF dos sócios
Órgãos envolvidos
Dúvidas frequentes sobre Abertura & Legalização de Restaurante, Bar e Lanchonete
Restaurante precisa de licença da Vigilância Sanitária em São Paulo?
Sim. Atividades de preparo, armazenamento e venda de alimentos exigem cadastro e licença junto à COVISA, com grau de risco definido pelo CNAE e pelas características do estabelecimento. Bares com venda de bebida alcoólica para consumo no local observam também regras específicas de zoneamento e horário de funcionamento.
Qual a diferença entre CLCB e AVCB para o meu estabelecimento?
O CLCB atende imóveis de baixo potencial de risco, em geral até 750 m² e até 3 pavimentos, e tem processo simplificado. O AVCB é exigido acima disso, em locais de grande concentração de público ou atividades de risco alto, e envolve projeto técnico, ART e vistoria presencial dos Bombeiros.
Posso abrir um restaurante em imóvel residencial em SP?
Depende do zoneamento. A Lei de Zoneamento de São Paulo (Lei nº 16.402/2016) admite polos de atividade em algumas áreas residenciais, mas a consulta precisa ser feita pelo SQL do imóvel antes de assinar o contrato de locação ou investir em obra, exaustão e equipamento.
Sob consulta após análise do caso
Prazo estimado: 5 a 12 dias úteis
WhatsApp direto: (11) 97841-2512
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