Como cumprir exigência na JUCESP pelo VRE|Digital
Exigência é o apontamento do vogal que devolve o processo: nada foi registrado e o prazo para responder já está correndo contra a taxa que você pagou.
O caminho é o Integrador Estadual (VRE|REDESIM), módulo Registro › Junta Comercial › VRE|Digital, em Consultar solicitação, buscando pelo protocolo REDESIM.
Na tela de ações o sistema pergunta se você vai informar um novo número de protocolo ou recuperar o mesmo: se o DBE foi alterado, informe um novo; se nada mudou além da minuta, recupere. Essa escolha é o ponto onde a maioria erra.
O que fazer, passo a passo
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Leia a ficha de exigência antes de tocar em qualquer documento
O apontamento do vogal diz qual item reprovou: cláusula do contrato, dado do quadro societário, divergência de endereço, de capital ou de CNAE. Corrigir o que não foi apontado não resolve e ainda cria divergência nova com o DBE.
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Acesse o Integrador Estadual com a conta gov.br
O login é o mesmo portal usado para viabilidade, Coletor Nacional (DBE), registro e licenciamento. A assinatura dos atos é feita com gov.br nível Prata ou Ouro, ou com certificado e-CPF.
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Vá em Registro › Junta Comercial › VRE|Digital
É dentro do módulo de registro que o processo em exigência aparece para correção. O VRE|Digital é a opção da Junta dentro do integrador.
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Consulte a solicitação pelo protocolo REDESIM
Use "Consultar solicitação" › buscar pelo protocolo REDESIM › Ações. É nessa tela que o sistema oferece a escolha de protocolo.
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Decida entre novo protocolo e recuperar o mesmo
Se houve alteração que mudou o DBE (endereço, sócios, atividade), informe um novo número de protocolo. Se nada mudou além do texto da minuta, recupere o mesmo protocolo. Escolher errado cria processo órfão e pode custar a taxa já paga.
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Corrija a minuta, colha as assinaturas e reenvie
Atualize o contrato social ou o requerimento conforme o apontamento, assine digitalmente por todos os obrigados e reenvie junto com os documentos citados na ficha.
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Acompanhe a nova análise
O processo volta para a fila do vogal. Se vier novo apontamento, o ciclo recomeça — e é por isso que erro na escolha de protocolo custa prazo e dinheiro.
O detalhe que trava o processo
O prazo para cumprir a exigência corre desde a disponibilização da ficha e, em regra, é de 30 dias. Vencido o prazo, o processo é arquivado e a taxa de registro paga é perdida: para continuar, é preciso novo DBE e nova taxa, com o processo recomeçando a análise.
O que precisa estar em mãos
- Ficha de exigência (o apontamento exato do vogal)
- Minuta corrigida: contrato social ou requerimento
- DBE atualizado, se houve alteração de dados
- Assinatura digital dos sócios (gov.br Prata/Ouro ou e-CPF)
- Comprovante da taxa de registro já recolhida
Base normativa
- Lei 8.934/1994 — registro público de empresas mercantis
- Cumprimento de exigência no VRE|Digital — JUCESP / VRE|REDESIM
Alteração Contratual Consolidada
Prazo estimado: 3 a 7 dias úteis · Orçamento sob consulta após análise do caso.