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Alteração Contratual Consolidada na JUCESP

3 a 7 dias úteis

Alteração contratual é onde mais aparece exigência: endereço novo sem viabilidade aprovada, CNAE que muda o grau de risco sem aviso ao município, sócio que sai sem assinar a consolidação ou DBE divergente da minuta. O resultado costuma ser prazo perdido e taxa paga duas vezes. Aqui a alteração sai consolidada — o contrato social vira um documento único e atualizado, e não um empilhado de apostilamentos — com a atualização cadastral propagada para Prefeitura, SEFAZ e Receita Federal.

Modificação jurídica rápida e sem exigências. Realizamos consolidações contratuais completas, redistribuição societária, inclusão de filiais, ampliação de atividades e reestruturação administrativa.

Etapas do processo

  1. 1.Análise de viabilidade (se houver mudança de endereço/nome/CNAE)
  2. 2.Redação do Instrumento de Alteração e Consolidação Contratual
  3. 3.Preenchimento de DBE na Receita Federal
  4. 4.Protocolo na Junta Comercial e chancela digital
  5. 5.Atualização cadastral no Município e Estado

Documentos necessários

  • Última alteração contratual consolidada da empresa
  • Documentos dos sócios atuais e dos novos sócios
  • Certificado digital da empresa (e-CNPJ) ou dos sócios (e-CPF)

Órgãos envolvidos

JUCESPReceita FederalPrefeitura de São PauloSEFAZ-SP

Dúvidas frequentes sobre Alteração Contratual Consolidada

Quanto custa uma alteração contratual na JUCESP?

O custo tem duas partes: as taxas públicas da Junta Comercial, proporcionais ao ato praticado, e os honorários do serviço, que variam conforme o tipo de alteração — mudança de endereço, entrada ou saída de sócio, aumento de capital ou consolidação completa do contrato social. O valor é informado após a análise do caso, porque depende do ato a ser registrado e da situação cadastral da empresa.

Todos os sócios precisam assinar a alteração contratual?

Depende do ato. Mudança de endereço e consolidação normalmente exigem a assinatura do administrador; entrada ou saída de sócio exige a manifestação de quem ingressa ou se retira e, em regra, dos demais sócios. As assinaturas podem ser digitais, via gov.br nível Prata ou Ouro, ou por certificado e-CPF.

Mudar o endereço da empresa exige nova viabilidade na prefeitura?

Sim. A alteração de endereço dentro de São Paulo passa por nova consulta de viabilidade no VRE|Digital, que verifica o zoneamento do novo imóvel para cada CNAE da empresa. Se a atividade não for permitida no local, o registro é indeferido e a alteração não pode ser concluída.

Orçamento

Sob consulta após análise do caso

Prazo estimado: 3 a 7 dias úteis

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Guias para resolver o que trava nesta etapa

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