ALF e CLI: o que é cada licença do licenciamento em SP
O licenciamento da empresa em São Paulo gera dois documentos diferentes: o Auto de Licença de Funcionamento (ALF), na esfera municipal, e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), para os órgãos estaduais.
Os dois saem do mesmo fluxo integrado, hoje conduzido pelo Portal Facilita SP (Integrador Estadual Paulista) — o portal antes chamado Via Rápida Empresas —, que reúne viabilidade, Coletor Nacional (DBE), registro e licenciamento.
Atividade de baixo risco tem autorização automática e online, sem comparecimento presencial.
O que fazer, passo a passo
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Classifique o risco da atividade
O CNAE define o grau de risco em três níveis — baixo, médio e alto — conforme a legislação estadual de liberdade econômica. É dessa classificação que decorre o que é automático e o que depende de análise.
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Garanta o cadastro municipal ativo
O licenciamento exige o CCM desbloqueado. Sem inscrição municipal ativa, o pedido de licença não avança.
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Confirme a viabilidade e o registro
Viabilidade, DBE e registro são etapas anteriores do mesmo fluxo integrado. Licença sobre empresa sem registro deferido não sai.
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Acompanhe as fases do licenciamento
O Portal Integrador permite acompanhar as fases do processo. Para atividade de médio e alto risco, o acompanhamento é o que dá previsibilidade.
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Guarde os documentos em conjunto
ALF e CLI são pedidos pela fiscalização em conjunto com o cartão CNPJ e o contrato social registrado. Tratá-los como blocos separados gera retrabalho em vistoria.
Comparativo
| O que era | Como é hoje |
|---|---|
| SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) | ALF no município e CLI no estado, pelo Integrador Estadual |
| Via Rápida Empresas | Portal Facilita SP (Integrador Estadual Paulista) |
| VRE / VRE 1 | VRE|REDESIM, com o módulo VRE|Digital na Junta |
| Alvará por dispensa sem base clara | Classificação de risco em três níveis: baixo, médio e alto |
| Espera indefinida pelo órgão | Aprovação tácita em 60 dias quando não há manifestação |
O detalhe que trava o processo
Baixo risco tem dispensa de licença prévia, mas a dispensa não elimina obrigação: cadastro ativo, emissão de nota e licenças sanitárias e de Bombeiros quando aplicáveis continuam exigidas — e a fiscalização ocorre depois, inclusive retroativamente.
Base normativa
- Lei Estadual 17.761/2023 — licenciamento simplificado no Estado de SP
- Decreto Estadual 67.979/2023 — classificação de risco e aprovação tácita
- Decreto Estadual 69.119/2024 — Portal Facilita SP (Integrador Estadual)
Licenciamento, Alvarás & Vigilância Sanitária
Prazo estimado: 5 a 15 dias úteis · Orçamento sob consulta após análise do caso.